Parecer de Redação - CCJR de 11/12/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 398 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
11/12/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral