Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/12/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 402 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

10/12/2024

Autor

JOÃO CARLOS

Ementa

Indexação