Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 09/12/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 247 de 2024)

Parecer do Projeto de Lei Nº 247/2024, de autoria do vereador Wallace Oliveira, que “ASSEGURA às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, pessoas idosas, mulheres grávidas, alunos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, usuárias dos transportes coletivos urbano e Região Metropolitana da cidade de Manaus, o embarque e desembarque em locais fora dos pontos de paradas oficiais e dá outras providências.”