Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 09/12/2024 por ELAN ALENCAR (Projeto de Lei nº 261 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
9ª COMCPH
Data
09/12/2024
Autor
ELAN ALENCAR
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n. 261/2023, de autoria do Vereador Professor Samuel que “ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013.”
Indexação
Texto Integral