Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 09/12/2024 por ELAN ALENCAR (Projeto de Lei nº 261 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

9ª COMCPH

Data

09/12/2024

Autor

ELAN ALENCAR

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n. 261/2023, de autoria do Vereador Professor Samuel que “ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013.”

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