Parecer da Procuradoria Legislativa - PROCURADORIA LEGISLATIVA - EMENDA 01 de 05/12/2024 por PROCURADORIA LEGISLATIVA - EMENDA (Projeto de Lei nº 468 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
PROCURADORIA LEGISLATIVA - EMENDA 01
Data
05/12/2024
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA - EMENDA
Ementa
Indexação
Texto Integral