Parecer de Redação - CCJR de 27/11/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 252 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
27/11/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres
Indexação
Texto Integral