Ofício - DvLEI de 27/11/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
27/11/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino
Indexação
Texto Integral