Parecer de Redação - CCJR de 27/11/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 393 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
27/11/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de utilidade pública o Instituto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral