Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/03/2021 por Pryscila Freire Carvalho (Projeto de Lei nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
16/03/2021
Autor
Pryscila Freire Carvalho
Ementa
PROJETO DE LEI. CRIAÇÃO DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL VIRTUAL.
MATÉRIA LOCAL. ART. 30, INCISO I, DA
CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
PRESTIGIA O DIREITO À INFORMAÇÃO E
O DIREITO SOCIAL DA EDUCAÇÃO.
LEGALIDADE
BIBLIOTECA MUNICIPAL VIRTUAL.
MATÉRIA LOCAL. ART. 30, INCISO I, DA
CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA LOMAN.
PRESTIGIA O DIREITO À INFORMAÇÃO E
O DIREITO SOCIAL DA EDUCAÇÃO.
LEGALIDADE
Indexação
Texto Integral