Parecer da Comissão - CCJR de 24/03/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 57 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJR
Data
24/03/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 057/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral