Parecer de Redação - CCJR de 29/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 382 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

CCJR

Data

29/10/2024

Autor

Comissão de Constituição de Justiça e Redação

Ementa

CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus

Indexação