Parecer de Redação - CCJR de 29/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 367 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
29/10/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSERE inciso XIX no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino
Indexação
Texto Integral