Ofício - DvLEI de 02/10/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 435 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
02/10/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral