Parecer de Redação - CCJR de 02/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 435 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
02/10/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral