Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 23/09/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 342 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
23/09/2024
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 342/2024 - de iniciativa da Vereadora Glória Carratte, que “DISPÕE sobre a isenção de pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Manaus e dá outras providências”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral