Parecer de Redação - CCJR de 28/08/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 376 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
28/08/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências
Indexação
Texto Integral