Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 04/09/2024 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 435 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
04/09/2024
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 435/2023, de autoria do Vereador Allan Campelo, que DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral