Parecer de Redação - CCJR de 12/08/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 333 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

CCJR

Data

12/08/2024

Autor

Comissão de Constituição de Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito do município de Manaus

Indexação