Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 05/08/2024 por DR. DANIEL VASCONCELOS (Projeto de Lei nº 411 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
05/08/2024
Autor
DR. DANIEL VASCONCELOS
Ementa
Ementa: sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal nº12.845, de 1º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Texto Integral