Protocolo da PMM - PMM de 02/07/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 350 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

02/07/2024

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.

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