Emenda - Emenda de 19/06/2024 por WALLACE OLIVEIRA (Projeto de Lei nº 247 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
19/06/2024
Autor
WALLACE OLIVEIRA
Ementa
Apresentamos a Emenda seguinte, dando nova redação e alterando o art. 5º, do Projeto de Lei Nº 247/2024, de minha autoria, para um melhor entendimento e ajustamento, sem prejuízo, a tramitação do referido Projeto de Lei, em epígrafe.
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