Parecer de Redação - CCJR de 12/06/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 310 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
12/06/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a redação da Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
Indexação
Texto Integral