Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 11/06/2024 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 48 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
11/06/2024
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 048/2024
AUTORIA: Vereador Rodrigo Guedes
EMENTA: DISPÕE sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial e biométrico pelos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do município de Manaus, de pessoas com deficiência e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador Rodrigo Guedes
EMENTA: DISPÕE sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial e biométrico pelos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do município de Manaus, de pessoas com deficiência e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral