Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 31/05/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 165 de 2024)

Parecer do Projeto de Lei Nº 165/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy, que “ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.”