Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 28/05/2024 por MITOSO (Projeto de Lei nº 261 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
28/05/2024
Autor
MITOSO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2023, de autoria do Ver. Professor Samuel, que “ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013.”
Indexação
Texto Integral