Parecer de Redação - CCJR de 28/05/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 377 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
28/05/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde
Indexação
Texto Integral