Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/05/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 97 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
21/05/2024
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 097/2024 de autoria do Vereador Capitão Carpê, que “Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, a serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral