Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 20/05/2024 por VER. MARCEL ALEXANDRE (Projeto de Lei nº 440 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
20/05/2024
Autor
VER. MARCEL ALEXANDRE
Ementa
Indexação
Texto Integral