Ofício - DvLEI de 18/04/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 79 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

18/04/2024

Autor

Divisão de Leis

Ementa

INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais

Indexação