Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/04/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 94 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/04/2024
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI nº 094 / 2023 – de autoria do vereador João Carlos, que “INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.”. 17ª COMESP
Indexação
Texto Integral