Parecer de Redação - CCJR de 12/03/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 139 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
12/03/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências
Indexação
Texto Integral