Protocolo da PMM - PMM de 06/03/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 246 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
06/03/2024
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral