Ofício - DvLEI de 06/03/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 246 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
06/03/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus
Indexação