Parecer da Comissão - COMEC de 05/03/2024 por Rosivaldo Cordovil (Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

COMEC

Data

05/03/2024

Autor

Rosivaldo Cordovil

Ementa

Indexação