Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 26/02/2024 por Dione Carvalho (Projeto de Lei nº 407 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
26/02/2024
Autor
Dione Carvalho
Ementa
Projeto de Lei - PL nº 407/2023 – de autoria do Vereador MITOSO, que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Indexação
Texto Integral