Parecer da Comissão - 4ª COMED de 26/02/2024 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 572 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

26/02/2024

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação