Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 21/02/2024 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 419 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
21/02/2024
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 419/2023
AUTORIA: Executivo Municipal
EMENTA: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências. Mensagem n. 058/2023.
AUTORIA: Executivo Municipal
EMENTA: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências. Mensagem n. 058/2023.
Indexação
Texto Integral