Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 21/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 80 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

21/12/2023

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus

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