Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 21/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 190 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
21/12/2023
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus
Indexação
Texto Integral