Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 15/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 284 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

15/12/2023

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescentes no município de Manaus

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