Protocolo da PMM - DLEIS de 15/12/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLEIS
Data
15/12/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo e dá outras providências
Indexação
Texto Integral