Ofício - Divisão de Leis de 06/12/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 63 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Leis
Data
06/12/2023
Autor
DLEIS
Ementa
INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral