Parecer de Redação - 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/12/2023 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 403 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
04/12/2023
Autor
2ª CCJR
Ementa
DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos
Indexação
Texto Integral