Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 29/11/2023 por PROF. SAMUEL (Projeto de Lei nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
29/11/2023
Autor
PROF. SAMUEL
Ementa
Projeto de Lei nº 026/2023 – de autoria do vereador Wallace Oliveira , que DISPÕE
sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de
operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras
providências.
sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de
operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras
providências.
Indexação
Texto Integral