Parecer da Comissão - 2ª CCJR - EMENDA de 22/11/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 316 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR - EMENDA

Data

22/11/2023

Autor

FRANSUÁ

Ementa

Indexação