Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 06/11/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 562 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

06/11/2023

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

ALTERA o Anexo IX da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica

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