Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/10/2023 por RAULZINHO (Projeto de Lei nº 403 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

18/10/2023

Autor

RAULZINHO

Ementa

DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de
futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de
dezoito anos.

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