Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 18/10/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 135 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

18/10/2023

Autor

JOÃO CARLOS

Ementa

Indexação