Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 18/10/2023 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 384 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

18/10/2023

Autor

GILMAR NASCIMENTO

Ementa

Indexação