Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 19/11/2020 por Ver. Elias Emanuel (Projeto de Lei nº 384 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
19/11/2020
Autor
Ver. Elias Emanuel
Ementa
3ª CFEO – Reunião Virtual do dia 18/11/2020
PROJETO DE LEI N. 384/2019 de autoria do Ver. Professor Fransuá - “DISPÕE
sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários do
transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras
providências”.
RELATOR: Ver. Elias Emanuel
PARECER: FAVORÁVEL
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos presentes
PROJETO DE LEI N. 384/2019 de autoria do Ver. Professor Fransuá - “DISPÕE
sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários do
transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras
providências”.
RELATOR: Ver. Elias Emanuel
PARECER: FAVORÁVEL
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos presentes
Indexação
Texto Integral